CENTRO LATINO-AMERICANO DE
PESQUISA EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1996), mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2007) e doutorado (2022) em Educação (área de Políticas Públicas) pela PUCCAMP. Atualmente é professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, bem como Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação, Conhecimento e Sociedade (PPGEduCS) da Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS). Foi diretor de operações do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, nas Unidades de Campinas (2011/2018), Americana (2019/2022) e Piracicaba (2022). Tem experiência na área de Direito (ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil) e Educação (ênfase em Políticas Públicas na Educação Superior). (Texto informado pelo autor)
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA
Para tratarmos da importância do financiamento estudantil para o acesso e a permanência de estudantes na educação superior brasileira, é necessário, de início, considerarmos alguns dados estatísticos.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2022, 78% das matrículas de estudantes na educação superior brasileira estavam no setor privado, isto é, dos quase 9,5 milhões de alunos, 7,4 milhões estudavam em instituições privadas.
Quando consideramos a renda média do brasileiro, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a renda per capita do brasileiro foi de R$ 1.625,00. Por fim, segundo dados da Empresa de Consultoria Hoper, o valor médio de uma mensalidade de um curso de graduação na modalidade presencial, em 2021, foi de R$ 758,44.
Com base nesses dados iniciais, é fácil perceber que na educação superior brasileira há uma alta concentração de alunos no setor privado e que a renda média do brasileiro não é suficiente para custear o seu ingresso e a permanência em um curso superior.
É neste contexto que avulta a importância do financiamento como política pública de acesso e permanência no ensino superior.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma típica política pública de financiamento direto para a permanência na educação superior. Trata-se de um programa de oferta de financiamento reembolsável, em que o Poder Público assume o pagamento (integral ou parcial) da mensalidade universitária em benefício do aluno que, por sua vez, após um período de carência a partir da conclusão do seu curso, faz o pagamento do financiamento para o Poder Público, com taxas de juros subsidiadas. O Fies foi, especialmente na primeira metade da década de 2010, responsável pelo ingresso e/ou permanência de milhões de estudantes. Contudo, a partir da segunda metade da década de 2010, houve uma desaceleração no processo concessão do financiamento. Não obstante, o Fies ainda é apontado como uma política pública com forte potencial de inclusão de grupos historicamente excluídos, mas, por outro lado, também é identificado como um forte mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor privado, fortalecendo a dimensão mercantil do segmento.
O Programa Universidade para Todos (PROUNI) também é uma política pública de financiamento estudantil, mas na modalidade indireta e não reembolsável. Mediante a concessão de alguns benefícios tributários, instituições privadas podem aderir ao Programa, assumindo o compromisso de preencher parte de suas vagas com alunos indicados pelo Poder Público, a partir de critérios socioeconômicos. O PROUNI tem seu mérito em direcionar o processo de ampliação e massificação da educação superior para a população de baixa renda, até então excluída desse nível de formação. Em 16 anos do Programa (entre 2006 e 2021), foram concedidas mais de 4,7 milhões de bolsas. Um dos pontos mais positivos do PROUNI é que se trata de um programa não reembolsável, isto é, não gera o endividamento do aluno; neste Programa (diferentemente do que ocorre com o FIES) não há repasse financeiro do Poder Público para as instituições aderentes; mas há uma renúncia fiscal, na medida em que o Poder Público deixa de exigir das instituições aderentes uma gama de tributos.
Paralelamente às políticas públicas de concessão de financiamento reembolsável (FIES) e não reembolsável (PROUNI), no esforço de captação de alunos de baixa renda, a grande maioria das instituições privadas oferece, também, modalidades de financiamento privado, tanto reembolsável como não reembolsável (na forma de descontos comerciais sobre o valor da mensalidade). O exemplo de programa de financiamento privado reembolsável, mantido por entidade externa, mais conhecido do mercado é o PRAVALER, oferecido pelo Internacional Finance Corporation (IFC). Em 2022, captou R$ 238 milhões no mercado de capitais para financiar alunos, especialmente atento com o aumento da demanda, provocado pelo contínuo enfraquecimento do FIES. Tratando-se de financiamento privado, as taxas de juros praticadas são sensivelmente mais altas, quando compradas com aquelas praticadas no FIES, provocando o endividamento do recém-formado.
Textos do autor relacionados ao tema:
A educação a distância como estratégia de captação de alunos após a redução| da oferta do Fies
Marcelo Augusto Scudeler e Elvira Cristina Martina Tassoni
Marcelo Augusto Scudeler e Elvira Cristina Martina Tassoni
A Influência do FIES na política de precificação de cursos superiores presenciais.
Marcelo Augusto Scudeler e Elvira Cristina Martina Tassoni
Painel de Políticas de Inclusão do Ensino Superior Brasileiro a partir dos dados abertos do Ministério da Educação (MEC)
Este painel contém informações selecionadas de três políticas de inclusão do ensino superior brasileiro: o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), com dados sobre o ingresso no sistema público pela Lei de Cotas (Lei 12.711 de 2012).
As bases de dados consultadas para a elaboração deste painel estão disponibilizadas no Portal dos Dados Abertos do Ministério da Educação. Por se tratar de bases distintas geradas pelo MEC, não foi possível padronizar todas as variáveis referentes às políticas de inclusão consideradas, uma vez que algumas variáveis estão presentes numa base e não em outra (exemplo: raça e etnia). De igual maneira, a série histórica também variou.
Mesmo com essas limitações, consideramos que a publicidade deste painel seja relevante para alunos, pesquisadores, gestores e demais profissionais interessados em compreender as dinâmicas que envolvem o ensino superior no Brasil.
Henrique Prinhorato (UNISO)
André Pires (UNISO)